OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) E SERVIÇO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A SUPRAM/MG PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, COMPOSTO PELO DISTRITO INDUSTRIAL GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA, QUE POSSUI ÁREA DE 443.681,00 M², SENDO 156.759,17 M² DE ÁREAS PÚBLICAS INCLUINDO ÁREA DE RUAS, ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE E, PELO DISTRITO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LOCALIZADO NO BAIRRO VISTA ALEGRE E "FAZENDA POMBAL" COM ÁREA APROXIMADA DE 145.000,00 M², INCLUINDO ÁREAS PÚBLICAS, AS DUAS ÁREAS ESTÃO DIVIDIDAS PELA LMG-800.
• APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: A Documentação de Habilitação e a Proposta Comercial, deverão ser entregues em envelopes distintos, lacrados e rubricados pelas proponentes, na forma do item 06 (seis) e subitens deste ato convocatório, no Setor de Licitações, situado à Rua Academico Nilo Figueiredo, nº 2.500, Santos Dumont, endereçado à Comissão Permanente de Licitação até as 09h do dia 28/03/2016, sendo fornecido ao interessado comprovante de protocolo. Ultrapassado este prazo,será rejeitada a entrega dos envelopes pela Comissão Permanente de Licitação. Os envelopes poderão ser remetidos pelo correio ou outro meio de entrega, com aviso de recebimento, desde que sejam recebidos no prazo aqui previsto, não se responsabilizando a Prefeitura pela eventual perda dos prazos acima estipulados ou pela entrega em local diferente do ora mencionado.
• INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES:
Dia 28/03/2016 às 09h30min.