JUSTICATIVA DISPENSA:
Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna publico a intenção de formalização de Termo de Fomento
ENTIDADE:
CLUBE SOCIAL DA TERCEIRA IDADE EM LAGOA SANTA
CNPJ. : 02.421.602/0001-48
OBJETO:
Execução de serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV para idosos do Município de Lagoa Santa.
JUSTIFICATIVA:
O poder executivo e a entidade mantêm uma relação parceira há vários anos, desde a cessão do terreno para a construção da sede, conforme Lei Municipal 1899/2001 e, posteriormente, através de convênios de repasses de custeio para a manutenção das atividades desenvolvidas na sede social.
O alcance dos objetivos relacionados em todos as parcerias anteriores beneficiaram os idosos atendidos, propiciando melhoria da qualidade de vida dos mesmos.
O plano de trabalho apresentado está de acordo com as regulamentações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o qual deve ser realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida. .
-Pelas razoes expostas, justifica-se a dispensa do chamamento publico para a formalização do termo de fomento, com fulcro no artigo 30, inciso VI da Lei 13.019/14.