CMDCA

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2021

Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do ano de 2021.

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898.22 kB

Dispõe sobre o processo seletivo suplementar para prover cadastro de reserva de membros suplentes do cargo de Conselheiro Tutelar. 

 
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633.15 kB

Dispõe sobre a nomeação dos representantes dos segmentos elencados na resolução 011/2020 para elaboração do Plano Decenal de Direitos de Crianças e Adolescentes. 

 
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529.14 kB

Dispõe sobre indeferimento das inscrições e cancelamento do Edital 001/2021 referente ao Processo Seletivo Suplementar Simplificado para provimento de cadastro de reserva de membros suplentes do cargo de Conselheiro Tutelar, no município de Lagoa Santa.

 
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381.78 kB

Altera a Resolução 006/2021 que dispõe sobre o processo seletivo suplementar simplificado para prover cadastro de reserva de membros suplentes do cargo de Conselheiro Tutelar.

 
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241.65 kB

Dispõe sobre a aprovação e publicação do edital de chamamento público para assessoria na elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e institui a comissão Intersetorial para sua elaboração. 

 
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349.75 kB

Dispõe sobre dilatação, em caráter temporário, do prazo para utilização de recursos captados sob forma de renuncia fiscal ou não para o FMDCA/LS, devido as restrições impostas pela pandemia do COVID-19.

 
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446.84 kB

Dispõe sobre o processo seletivo suplementar simplificado para prover cadastro de reserva de membros suplentes do cargo de Conselheiro Tutelar. 

 
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721.36 kB

Dispõe sobre a instituição de planilhas de notificação de direitos e violência sexual contra crianças e adolescentes neste município.

 

 
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415.28 kB

Dispõe sobre a alteração no prazo para execução do Projeto Garantia de Direitos: Porque Monitorar é Preciso.

 
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420.47 kB

Dispõe sobre a alteração de uso de recursos do Projeto Brincar objeto do Termo de Fomento 02/2020.

 
 
 
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