Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do ano de 2023.
Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento para execução do Plano de Trabalho do Projeto Ninho de Amor: Programa Social.
Dispõe sobre o financiamento de curso de capacitação dos atores que compõe o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento para execução do Plano de Trabalho do Projeto Brincar 2023.