O que é? Conselho de Cultura e Patrimônio Histórico de Lagoa Santa, criado pela lei n°. 2.921 de 22 de setembro de 2009.
Qual o papel do Conselho? Tem caráter normativo, propositivo e consultivo para as matérias referentes ao processo de elaboração e planejamento de políticas públicas de Cultura e Patrimonio Histórico, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.
Quais as ações executadas?
• Discutir, elaborar e propor a normalização da política de Cultura e Patrimônio Histórico, objetivando o desenvolvimento e a promoção, em caráter efetivo e permanente da atividade cultural no município, na condição de Política Pública;
• Conhecer, monitorar, acompanhar e avaliar as ações e diretrizes dos Programas Nacionais e Estaduais de Cultura e Patrimônio Histórico de impacto no planejamento da Política Cultural e Patrimônio do município;
• Contribuir no processo de elaboração do Plano Municipal de Cultural;
• Contribuir para a promoção e a divulgação da cultura em âmbito local, regional, nacional e internacional;
• Propor medidas para acelerar a expansão e a melhoria da infraestrutura cultural, buscando parcerias para investimento no município e na região;
• Propor ações para a formação e a capacidade de profissionais que atuem na área de Cultura visando à produtividade, qualificação, e empoderamento dos diferentes segmentos;
• Incentivar o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, a fim de promover a captação e a geração de eventos e recursos afetos à Cultura;
• Propor parcerias para aceleração de convênios e acordos que visem à captação de recursos para valorização e empoderamento da comunidade local e do patrimônio cultural;
• Administrar, em consonância com a SETURC, o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC;
• Propor e desenvolver atividades de sensibilização para a importância da Cultura e do Patrimônio Histórico no município;
• Elaborar seu Regimento Interno;
• Opinar, assessorar e avaliar a execução da Política Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico;
• Propor as bases da política de preservação dos bens culturais do município.
Como funciona? São realizadas reuniões ordinárias mensais e, quando recorrente, reuniões extraordinárias.
A quem interessa? O Conselho é composto por conselheiros titulares e suplentes da SETURC, Biblioteca Pública, Meio Ambiente, Educação, Instituição Pública de Âmbito Estadual, CAALE, Desenvolvimento Social, Câmara Municipal, Clube de Serviços do Município, Manifestações folclóricas, Artistas e Clubes Culturais, Entidades e Festas Religiosas, Conselheiros de Honra. Pode também interessar a sociedade civil.
Como ter acesso? A quem interessar, é possível procurar a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura a fim de saber quais os dias das reuniões.
Onde procurar? A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura se encontra na Av. Acadêmico Nilo Figueiredo, 2500.
Telefone: 3688-1390