2013 Convênio 015-2013
ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS - CNPJ: 05.844.903/0001-72
OBJETO:O objeto do presente Convênio é a filiação do município de Lagoa Santa a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e o estabelecimento de condições de cooperação entre os convenentes, visando o planejamento, execução, implantação e desenvolvimento de atividades culturais, bem como sua relação com o turismo e a educação tendo por objetivo principal a preservação do acervo cultural das cidades filiadas e o seu desenvolvimento sustentável, por meio de ações conjuntas, coordenadas pela Associação.
a) Considerando que o Município Lagoa Santa, vem, sistematicamente, ao longo dos anos, executando e apoiando as atividades de promoção da cultura mineira, na manutenção e preservação de bens tombados, com características históricas e potencial turístico em seu território e levando em conta as precárias condições em que se encontra o acervo cultural de nossa cidades que comungam problemas comuns de desenvolvimento urbano e preservação de acervos culturais de importância singular no cenário nacional;
b) O presente convênio tem por meta a cooperação do município e da Associação, no desenvolvimento de ações conjuntas, para a conservação do seu acervo arquitetônico, como dever do Município, atendendo, aos princípios constitucionais de preservação da memória nacional, competência concorrente entre a União, o Estado e o Município, conforme artigo 30 da CF/88.
