2020 Termo de Permissão 001-2020
FABIANA GOMES PEREIRA − CPF nº 082.549.706-02
FABIANE DE OLIVEIRA MENDES − CPF nº 028.178.176-13
JOSÉ ANTONIO CLEMENTE INÁCIO − CPF nº 746.851.476-34
ELTON JORGE SILVA − CPF nº 757.488.276-20
DIEGO LUCAS ARAÚJO − CPF nº 057.191.146-34
DAVIDSON PESSO LIMA − CPF nº 039.964.756-24
RODRIGO MACEDO DA SILVEIRA − CPF nº 029.007.536-00
MARCUS VINÍCIUS DOS REIS − CPF nº 047.953.536-11
OBJETO: ABERTURA DE 15 (QUINZE) NOVAS PERMISSÕES, ATRAVÉS DE SELEÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADO A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS A LOCOMOÇÃO DE ESTUDANTES ENTRE SUAS RESIDÊNCIAS E OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO, PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, A SER JULGADA EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.666/93, DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES E LEI MUNICIPAL 2594/2006 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3054/2010, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO.
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 009/2019
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