Termos Diversos

2023 Termo de Colaboração 002-2023

 

ASSOPOC - ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES - CNPJ: 01.286.108/0001-55

 

 

OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO DECORRENTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO O ACOLHIMENTO DE JOVENS E/OU ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA-MG, NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, REFERENCIADO AO CREAS/CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS QUAIS ESTEJAM EM VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, POR INEXISTÊNCIA DE RETAGUARDA FAMILIAR PARA A OFERTA DE CUIDADOS.

 

 

ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11981/2023

 

Anexos:
Baixar este arquivo (1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO 002-2023.pdf)1º Termo de Rerratificação[ ]524 kB
Baixar este arquivo (1° TERMO ADITIVO - TERMO DE COLABORAÇÃO 002-2023.pdf)1° Termo Aditivo[ ]2194 kB
Baixar este arquivo (TERMO COLABORAÇÃO - 002-2023.pdf)Termo de Colaboração[ ]13895 kB