- Acesso Informação: Indicação no site a respeito do Serviço de Informações ao Cidadão, conforme art. 8,§ 1º, I,c/c art. 9º, I, da Lei 12527/2011.
- Institucional: Informações sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Lagoa Santa, de seus secretários e Diretores, com localização, horário de funcionamento, telefones, ramais e e-mails.
- Diário Oficial: Publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lagoa Santa, bem como, dos órgãos da administração indireta, suas autarquias e fundações, conforme autorização da Lei Nº 3834/2016.
- Relatório de Gestão Fiscal - RGF e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO: principalmente dos últimos 6 meses, conforme at. 48, caput, da LC 101/00.
- Legislação: disponibilização dos seguintes documentos:
Atos de Nomeação
Portarias SMBS
Estatuto do Servidor
Código de Posturas Municipal
PCCV
Código Tributário Municipal
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Cód. de Obras
Leis
Lei Orgânica do Município
Decretos
Portarias
Atos
Projetos de Lei
Vetos
- Licitações, contratos e convênios: Publicação dos documentos referente a Fornecedores (consulta sanções, orientações e Legislação cadastro de fornecedor), Extrato de compras, Pedidos cancelados e anulados, Licitação (cópias dos editais das licitações realizadas: Adesão, Inexigibilidade, chamada pública, pregão, carta convite, tomada de preço, concorrência, concursos diversos, processo seletivo e leilão), contratos (cópias de todos os contratos: Ata RP,contratos, convênio e termos diversos).
- Estatística de atendimentos LAI
- Perguntas freqüentes: que apresenta as dúvidas mais comuns referentes a “Transparência e Acesso à Informação” e aos serviços da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.