Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2007
Dispõe sobre gratificação à equipe de fiscalização durante os eventos realizados no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Aprova o parcelamento de uma área total de 36.542,97 m² (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e noventa e sete centésimos), constituído pelo 9º Quinhão, no lugar denominado “Lagoinha dos Olhos D´Água” neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade do Condomínio Manancial, dando origem ao Bairro Manancial.
Aprova o parcelamento de uma área total de 36.542,97 m² (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e noventa e sete centésimos), constituído pelo 8º Quinhão, situado no lugar denominado “Lagoinha dos Olhos D’Água” neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade do Condomínio Roseiral, dando origem ao Bairro Roseiral.
Estabelece valores e preços públicos para a locação de espaços físicos e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do ISSQN – imposto sobre serviço de qualquer natureza, referente ao recolhimento do mês de junho de 2007.
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vencimento da parcela única e a 1ª parcela do I.P.T.U., ano base 2007.
Aprova o loteamento “Bairro Residencial Portal do Sol” referente a uma área total de 219.563,00 m² localizado no lugar denominado “Fazenda do Sossego”.