Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre aprovação de projeto de desmembramento de área.

Decreta ponto facultativo para os servidores Municipais o dia 05 de abril de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre tarifa para locação do Ginásio Poliesportivo “Sírio David de Abreu”, revoga o Decreto nº 624/2006, e dá outras providências.

Redefine os valores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Táxi em Lagoa Santa.

Dispõe sobre o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Lagoa Santa/MG – CODEMA, revoga o Decreto nº 260, de 23 de outubro de 2001.

Descentraliza da Contabilidade Geral do Município os Recursos da Área de Saúde e revoga o Decreto nº 375/2003.

Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial para apuração de fatos, de acordo com o art. 1º, inc. IV da IN 01/2002, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Altera relação das entidades beneficiadas pela Lei nº 2.669, de 14 de fevereiro de 2007, constante do Decreto nº 650, de 15 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.

Regulamenta repasse às associações, agremiações e blocos carnavalescos, conforme disposições da Lei nº 2.669, de 14 de fevereiro de 2007.

Dispõe sobre aprovação de projeto de desmembramento de área.