Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre o uso de vias públicas no local onde será realizado o “réveillon 2008” e dá outras providências.

Estabelece novo valor da tarifa do transporte coletivo no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Retifica o anexo único do Decreto nº.: 886, de 03 de dezembro de 2008.

Concede Direito Real de Uso Resolúvel ao CONDOMÍNIO VILLAGE DO GRAMADO, e dá outras providências.

Dispõe sobre as férias coletivas no período de 18/12/2008 a 01/01/2009, nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Dispõe sobre autorização para a utilização de veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadoras de serviços, pela administração pública municipal e dá outras providências.