Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2008
Aprova o parcelamento de uma área total de 50.000,00 m² (cinqüenta mil metros quadrados), no lugar denominado “Estância das Petúnias” neste municípiode Lagoa Santa/MG, de propriedade de Márcio Mariani Imóveis.
Dispõe sobre autorização para servidor utilizar moto pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Decreta relação dos funcionários municipais aprovados no estágio probatório, tornando-se efetivados em seus respectivos cargos.
Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor que estiver à disposição da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para organização e promoção do carnaval Lagoa Santa.
Dispõe sobre o uso de vias públicas nos locais onde serão realizados eventos inerentes ao carnaval de Lagoa Santa e dá outras providências.
Estabelece valores e normas para a cobrança de taxa por apreensão de animais e revoga o Decreto nº 600, de 14/06/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo em decorrência do feriado de carnaval e quarta-feira de cinzas, e dá outras providências.