Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2008
Torna-se sem efeitos os decretos de nº 825/2008, nº 828/2008, n° 829/2008 e n° 830/2008 e dá outras providências.
Concede Direito Real de Uso Resolúvel ao Condomínio Residencial Condados Da Lagoa, e dá outras providências.
Concede Direito Real de Uso Resolúvel à ASSOCIAÇÃO DO MIRANTE DA LAGOA, e dá outras providências.
Concede Direito Real de Uso Resolúvel ao CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DAS PETÚNIAS, e dá outras providências.
Altera o § 1º do art. 4° § 1º do art. 6º do decreto nº. 604/2006, que regulamenta o sistema de registro de preços no município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a utilização de veículo oficial, próprio ou contratado de prestadoras de serviços, pela administração pública municipal e dá outras providências.