Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera dispositivos dos decretos 652/2007 e 681/2007 e dá outras providências.

Designa contadora para responder interinamente pela área contábil da Prefeitura Municipal De Lagoa Santa e dá outras providências.

Aprova o loteamento denominado "Jardim do Campinho", referente a uma área total de 33.770,00 m² (trinta e três mil, setecentos e setenta metros quadrados), situado no lugar denominado "Sítio do Campinho", neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de LAGOA SANTA COUNTRY CLUBE.

Autoriza o reajuste no preço do valor do quilômetro rodado das bandeiras 1 e 2 para os táxis convencionais do município de Lagoa Santa/MG.

Decreta Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre anulação de despesas inscritas em restos a pagar do exercício 2008.

Decreta Ponto Facultativo o dia 09 de abril de 2009 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 2.863, de 31 de dezembro de 2008, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Decreta o tombamento do conjunto de imagens De Nossa Senhora Das Dores e Nosso Senhor Dos Passos, pertencente ao patrimônio da matriz de Nossa Senhora Da Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de área, revoga o Decreto nº 900, de 29/01/2009, e dá outras providências.