Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Define o valor da unidade padrão fiscal do município de lagoa santa para o exercício de 2009.

Dispõe sobre concessão de gratificação trabalhada extra jornada, durante os eventos a serem realizados no município de Lagoa Santa, e dá outras providências. ficação à equipe de fiscalização, pelas horas

Institucionaliza os Festejos Carnavalescos no Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público e dá outras providências.

Fixa valores de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), , para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Estabelece novo valor da Tarifa do Transporte Coletivo no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de vias públicas no local onde será realizado o “Réveillon 2010 de Lagoa Santa e dá outras providências.

Declara ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Lagoa Santa nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.

Aprova o loteamento denominado Bosque dos Bicudos, referente a uma área total de 20.050,00 m² (vinte mil e cinqüenta metros quadrados), situado no lugar denominado Fazenda do Jack ou Fazenda do Jacques, neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de DILSON CARLOS DE PAIVA.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana, nos Bairros Sobradinho, Santa Helena, Acácias, Jardim Imperial, Vila Rica e Vila José Fagundes.

Dispõe sobre prazo para regularização de Registro de Concessão de Uso para Loteamentos Fechados, e dá outras providências.