Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui a política pública “cuidar lagoa santa”, e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento relativo à expedição de Certidões de Débitos Tributários e Situação Fiscal.

Retifica Decreto nº 899, de 26 de janeiro de 2009, que dispõe sobre aprovação de projeto de remembramento de área e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo o dia 1º de abril de 2010 e dá outras providências.

Convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência do Esporte Mineira.

Dispõe sobre o prazo para apresentação do habite-se pelas empresas constituídas e a serem constituídas no município de Lagoa Santa.

Dispõe sobre a instituição do regime especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo. 97 do ato das disposições transitórias, com redação dada pela emenda constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre a concessão do benefício de que trata o art. 50 da Lei Municipal nº 1.590, de 01/12/1998, e dá outras providências

Dispõe sobre a relação dos funcionários municipais aprovados no estágio probatório, tornando-se efetivados em seus respectivos cargos e dá outras providências.

Implanta o Fluxuograma de Planejamento de Investimento do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.