Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Concede Direito Real de Uso Resolúvel à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO REAL GARDEN, e dá outras providências.

Aprova o loteamento denominado “Residencial Golden Class”, referente a uma área total de 60.000,00 m² (sessenta mil metros quadrados), situado no lugar denominado “Capão Redondo”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Par Administração e Representação Comercial Ltda - EPP.

Aprova o loteamento denominado “Residencial Real Mont Ville”, referente a uma área total de 106.829,00 m² (cento e seis mil, oitocentos e vinte e nove metros quadrados), situado no lugar denominado “Fazenda Joana Marques”, neste Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Grupo Partners Participações Ltda e Cya Investimentos, Administração e Comércio Ltda - ME.

“Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 117.800,00 m² (cento e dezessete mil e oitocentos metros quadrados), imóvel urbano, desmembrado da Fazenda Joana Marques, localizado na Rua Conde Dolabela Portela Azeredo, neste Município de Lagoa Santa, de propriedade de: Grupo Partners Participações Ltda, CYA Investimentos e Administração Ltda, WIGA Incorporações e Construções Ltda, José Olympio Nardelli Monteiro de Castro, Leonardo Foresti Soares de Menezes, Flávio Soares de Menezes Júnior e Marco Henrique Soares de Menezes.”

Dispõe sobre as normas de acesso e de utilização dos recursos ou serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação a serem aplicadas, visando resguardar a segurança do ambiente tecnológico da Rede corporativa da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa – Rede PMLS.