Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2012
Aprova o loteamento denominado “Residencial Paineiras”, referente a uma área total de 82.876,00 m² (oitenta e dois mil e oitocentos e setenta e seis metros quadrados), situado no lugar denominado “Fazenda do Quebra”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Promissão Empreendimentos Ltda.
Suspende a realização de Compras para aquisição de materiais, prestação de serviços, bem como cursos de capacitação no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo o dia 18 de dezembro de 2012, para as comemorações do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº. 2.367, de 01 de outubro de 2012 e estabelece diretrizes para dimensionamento e implantação de caixas de captação de águas pluviais de acordo com o artigo 3º da Lei 3296, de 21 de junho de 2012 e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 2002, de 1º de julho de 2010 ampliando funcionalidades da Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN, através do Programa Eletrônico de Escrituração Fiscal e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para dimensionamento e implantação de caixas de captação de águas pluviais de acordo com o artigo 3º da Lei 3296, de 21 de junho de 2012 e dá outras providências.