Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Cria o Centro de Educação Infantil Alaíde Lisboa de Oliveira, no bairro Várzea, e dá outras disposições.

Acrescenta nomes ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 4.476,00m² (quatro mil quatrocentos e setenta e seis metros quadrados), de um imóvel situado no Lote 04 Quadra 12 - Bairro Vale dos Sonhos - Município de Lagoa Santa - Minas Gerais.

Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 4, conforme inciso III, do art. 8°, da Lei N°. 3.318/2012, e dá outras providências.

Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 4, conforme inciso III, do art. 8°, da Lei N°. 3.318/2012, e dá outras providências.

Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 4, conforme inciso III, do art. 8°, da Lei N°. 3.318/2012, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 53 do Decreto Municipal nº. 1.001, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Revoga o Decreto n.º 2.518, de 25 de junho de 2013, dispõe sobre procedimentos para retirada de cesta básica, e dá outras providências.

Acrescenta nomes ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.