Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2014
Decreta a prorrogação do Concurso Público Municipal nº 001/2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 2º da Lei 3.616, de 10 de outubro de 2014.
Decreta a garantia de uso da Lagoa Central para a prática de modalidades aquáticas e esportes náuticos e dá outras providências, revogando-se o Decreto nº 2.639 de 28 de fevereiro de 2014.
Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento que acontecerá o “DIA DAS CRIANÇAS”.
Suspende a cobrança da concessão de uso para loteamentos fechados, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.
Regulamenta transposição de recursos de dotação para obras de otimização da iluminação da orla da lagoa central.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.