Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.

Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.

Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local que acontecerá o Desfile Cívico de 07 de setembro e o show Um Piano Pela Estrada.

Acrescenta nomes ao art. 1º, do Decreto nº. 2.596, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3º do Decreto Municipal nº 2.696 de 27 de maio de 2014, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através da Lei 3.580.

Regulamenta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Regulamenta o item 8.6 no anexo IX da Lei nº 3.080, de 1º de outubro de 2010, Código Tributário Municipal, no que tange a Transferência de Titularidade no processo de Alvará de Construção e dá outras providências administrativas.

Dispõe sobre a concessão de Isenção de ITBI, nos termos do art. 106, da Lei 3.080, de 01/10/2010, para aquisições vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.