Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2014
Autoriza a prestação do Serviço de Transporte Escolar no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.
Delega poderes ao agente público e à servidora municipal que menciona para assinatura de cheques e demais documentos da Tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art.3º da Lei Municipal 3.430, de 12 de agosto de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art.3º § 1º da Lei Municipal 3.430, de 12 de agosto de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art.3º § 1º da Lei Municipal 3.430 de 12 de agosto de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art.3º § 1º da Lei Municipal 3.430 de 12/08/2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.
Decreta Ponto Facultativo o dia 20 de junho de 2014, sexta-feira, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar por transposição de fonte de recursos, considerando autorização através do §5º art. 3º da Lei Municipal 3.430 de 12 de agosto de 2013.