Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2015
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.934, de 01 de junho de 2015, e dá outras providências.
Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art. 8º, da Lei nº. 3.318/2012, e dá outras providências.
Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art. 8º, da Lei nº. 3.318/2012, e dá outras providências.
Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art. 8º, da Lei nº. 3.318/2012, e dá outras providências.
Restabelece o pagamento da cobrança referente à concessão de uso resolúvel aos loteamentos fechados, revoga o Decreto nº. 2.768, de 07 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Regulamenta a Gratificação a que se refere o artigo 44 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Municipal e Fiscal de Rendas, subordinados à Secretaria Municipal de Fazenda.
Regulamenta o artigo 44 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, cria a Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.905, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências.