Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Dispõe sobre a regulamentação das portarias e guaritas conforme dispõe o art. 5º da Lei Municipal 3.724/2015, e em conformidade com o estabelecido pelos art. 38, caput e §§, e art. 47, IX e §§ 2º e 3º, da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei Municipal nº 2.759/2007, alterada pela Lei 3.284/2012, e da outras providências.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local dos eventos que acontecerão a “SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DO 214º ANIVERSÁRIO DE DR. PETER WILHELM LUND”.

Estabelece a regulação de trânsito no local do evento que acontecerá a “SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DO 214º ANIVERSÁRIO DE DR. PETER WILHELM LUND”.

Dispõe sobre o descaucionamento integral de lotes do loteamento denominado ‘jardins da lagoa II’, na forma e condições que especifica.

Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes do loteamento denominado ‘Residencial Golden Class’, na forma e condições que especifica.

Altera a redação do art.2º do Decreto Municipal nº 2.884, de 27 de março de 2015 e dá outras providências.

Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art. 8º, da Lei nº. 3.318/2012, e dá outras providências.