Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2015

2911, DE 05/05/2015

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Designa Comissão Especial para escolher os agraciados com a medalha Dr. Peter Wilhelm Lund, nos termos da Lei nº. 3.285/2012 revoga o Decreto nº 2.662 de 25 de abril de 2014, e dá outras providências.

2910, DE 05/05/2015

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Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

2909, DE 05/05/2015

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Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

2908, DE 05/05/2015

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36.37 kB

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

2907, DE 05/05/2015

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52.31 kB

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

2906, DE 05/05/2015

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Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

2905, DE 05/05/2015

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Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.898, de 14 de abril de 2015, e dá outras providências.

2904, DE 04/05/2015

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Prorroga os prazos constantes nos artigos 3º ao 6º do Decreto 2894, de 13 de abril de 2015, para as inscrições referentes às barracas a serem exploradas durante o evento do “Dia das Mães”.

2903, DE 29/04/2015

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Delega poderes ao agente público e ao servidor municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos do FUMPAC – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, e dá outras providências.

2902, DE 23/04/2015

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Declara de utilidade pública uma área de 100.138,96 m² (cem mil cento e trinta e oito metros quadrados e noventa e seis centímetros) a área denominada Avenida 1, para implantação e posterior integração ao sistema viário municipal.