Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2015
Dispõe sobre o descaucionamento integral de lotes do loteamento denominado "Jardins da Lagoa Um", na forma e condições que especifica.
Aprova o loteamento denominado “Villa Paradiso”, referente a uma área total de 209.396,77 m² (duzentos e nove mil trezentos e noventa e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), situado no lugar denominado “Campos do Sobradinho”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de KST VN5 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 2, a fim de se atender ao preceito no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes do loteamento denominado ‘Residencial Redenção’, na forma e condições que especifica.
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas o dia 02 de abril de 2015, e dá outras providências.
Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 2, a fim de se atender ao preceito no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.