Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2015
Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes do loteamento denominado " Residencial Montreal", na forma e condições que especifica.
Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes do loteamento denominado "Jardins da Lagoa II", na forma e condições que especifica.
Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes do loteamento denominado " Gran Royalle", na forma e condições que especifica.
Mantém a Comissão de servidores para executarem os trabalhos de avaliação e controle com gastos de pessoal do quadro Municipal, nos termos LRF, e revoga o Decreto nº 2.749, de 11 de setembro de 2014.
Estabelece valor de vencimento mensal para doação de cesta básica a Servidor (a) da Administração Pública Municipal, revoga o Decreto n°. 2.681, de 07 de maio de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.837, de 27 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 2, a fim de se atender ao preceito no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.
Institui e aprova o Regulamento do Concurso de Fantasias Carnavalescas/Carnaval-2015, e dá outras providências.