Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 3.010,00 m² (três mil e dez metros quadrados), imóvel situado na Quadra XIII-A – Lote 01, Bairro Lundcéia, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

Aprova o Remembramento referente aos lotes nº: 1-A, 2-A, 4-A, 5-A, 1-B, 2-B, 4-B e 5-B - Quadra XIII-A, com área total de 3.010,00m² (três mil e dez metros quadrados), imóveis localizados à Alameda Noruega – bairro Lundcéia, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

Define o valor da unidade fiscal do Município de Lagoa Santa para o exercício de 2015.