Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2015
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos dispositivos previstos na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 3.015, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação.
Revoga o Decreto nº 2.914, de 11 de maio de 2015, e Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor que atuar em organização, promoção e apoio aos eventos realizados no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 3.002, de 15 setembro de 2015, e dá outras providências.