Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Concede Direito Real de Uso Ressolúvel à ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO GRAN ROYALLE LAGOA SANTA, revoga o Decreto nº. 2945, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes do loteamento denominado ‘Gran Royalle’, na forma e condições que especifica.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel situado em área urbana no bairro Residencial Visão, com área de 4.724,94 m² (quatro mil, setecentos e vinte e quatro metros quadrados e noventa e quatro centímetros), para fins de construção de um espaço público de lazer - Praça.

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Santa/MG.

Altera a redação do Art. 4º do Decreto nº 2.482 de 19 de abril de 2013, modificando a composição dos representantes em exercício no Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Lagoa Santa Lagoa Santa – MG, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 2.875, de 17 de março de 2015, e dá outras providências.

Concede Direito Real de Uso Ressolúvel à ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LAGOA SANTA PARK RESIDENCE, e dá outras providências.

Concede Direito Real de Uso Resolúvel à ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO GRAN ROYALLE LAGOA SANTA, e dá outras providências.

Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art. 8º, da Lei nº. 3.318/2012, e dá outras providências.

Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art. 8º, da Lei nº. 3.318/2012, e dá outras providências.