Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redaçao  do art. 3º do  Decreto Municipal  nº 3.192, de 15 de setembro de  2016, para  correção  de erro  material , e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 3.312/2012, Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 3, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui  a Comissão  para  iniciar  e coordenar os trabalhos para a realizaçao  do Processo Seletivo na área  da Saúde  no Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o  Desmembramento referente  a  uma  área total de 156.087,90 m², (cento e cinquenta  e seis  mil  e oitenta e sete metros  quadrados e noventa  decimetros  quadrados),  de um imóvel  situado  no local  denominado "Olhos D'água", à Rodovia  LMG-800, Município de Lagoa  Santa, Minas Gerais, de propriedade de Orteng Equipamentos e Sistemas S/A.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Restabelece e atualiza dívida junto a Caixa Econômica Federal, com o devido lançamento de Variação Patrimonial dos valores pagos judicialmente, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a interrupção de atendimento externo nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, dos dias 26 a 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre cancelamento de despesas  inscritas  em  restos a pagar  não processados dos exercícios de 2008 e 2015.

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em  restos  a pagar  do exercicio  de 2012.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2012.