Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2016
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 3.130, de 09 de junho de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes do loteamento denominado ‘Residencial Poços’, na forma e condições que especifica.
Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. nos locais dos eventos que acontecerão a “VIRADA CULTURAL 2016.”
Aprova o Remembramento referente aos lotes nº. 17 e 18 - Quadra 01, com área total de 912,99 m² (novecentos e doze metros quadrados e noventa e nove centímetros quadrados), imóveis localizados à Rua 06 - Bairro Residencial Golden Class, Município de Lagoa Santa - Minas Gerais.
Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.030, de 05 de novembro de 2015, modificando um dos membros dos Conselheiros Tutelares para o exercício de 2016 a 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre anulação de despesas inscritas em restos a pagar do exercício de 2015.