Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2016
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 2.003,00 m² (dois mil e três metros quadrados), imóvel situado na Quadra 02 – Lote 02, Bairro Estância das Caravelas, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes do loteamento denominado ‘Real Garden’, na forma e condições que especifica.
Dispõe sobre o descaucionamento integral de lotes do loteamento denominado “Bosque dos Bicudos”, na forma e condições que abaixo especifica.
Aprova o loteamento denominado “Bosque dos Bicudos”, referente a uma área total de 20.050,00m² (vinte mil e cinquenta metros quadrados), situado no lugar denominado “Fazenda do Jack ou Fazenda do Jacques”, neste Município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de DILSON CARLOS DE PAIVA.
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 3.039, de 01 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Autoriza a prestação do Serviço de Transporte Escolar no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.