Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2016
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, e revoga o Decreto nº. 3.176, de 30 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal n.º 3.204, de 10 de outubro de 2016, dá outras providências.
Dispõe sobre a relação de dos servidores municipais aprovados no estágio probatório (Concurso Público 001/2012), tornando-se estáveis em seus respectivos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Delega poderes ao Prefeito Municipal Dr. Fernando Pereira Gomes Neto, ao agente público e à servidora municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e do Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Santa, revoga os Decretos nº. 3.101 e 3.102, ambos de 06 de abril de 2016, e dá outras providências.
Delega poderes ao Prefeito Municipal Dr. Fernando Pereira Gomes Neto, ao agente público e à servidora municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Santa e dá outras providências.