Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2016
Designa servidora para responder interinamente pela área contábil da prefeitura municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.
Dispõe sobre o descaucionamento integral dos lotes do loteamento denominado ‘Residencial Poços’, na forma e condições que especifica.
Institui a Comissão Representativa da Sociedade Civil para adequação e monitoramento do plano decenal municipal de educação de lagoa santa ao plano nacional de educação e dá outras providências.
Institui a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação para adequação e monitoramento do Plano Decenal Municipal de Educação de Lagoa Santa ao Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Aprova o loteamento residencial denominado “Joana Marques”, referente a uma área total de 467.609,00 m² (quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e nove metros quadrados), situada no lugar denominado “Fazenda Joana Marques”, neste município de Lagoa Santa - Minas Gerais, de propriedade de Soft Life Administração e Representações Ltda.
Revoga o Decreto Municipal nº 2.993, de 01 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 2, a fim de se atender ao preceito no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.