Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2017
Aprova o loteamento denominado "Casa Nova”, referente a uma área total de 871.931,12 m² (oitocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados), situado no lugar denominado “Fazenda Casa Nova”, neste município de Lagoa Santa - MG, de propriedade de Casa Nova Empreendimento Imobiliário Ltda.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública uma área de 38.138,99 m² para fins de desapropriação, com o objetivo de duplicação da Avenida Asas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública uma área de 590,80m² e suas benfeitorias para fins de desapropriação, com o objetivo de melhoria na mobilidade urbana da rotatória de acesso ao CTCA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 4.564,00 m² (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados) referente aos lotes: 16, 17, 18 e 19 da Quadra nº 02 (dois) no bairro Condados da Lagoa, neste município de Lagoa Santa - Minas Gerais, de propriedade de Pedro Couto Braga e André Couto Braga.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa, e da outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a administração do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FIC de Lagoa Santa, e da outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.