Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2017
Dispõe sobre a relação dos servidores municipais aprovados no estágio probatório (Concurso Público n. 001/2012), tornando-os estáveis em seus respectivos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 13 de abril de 2017, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece critérios preliminares para fins de apuração fiscal do ISSQN das Instituições Financeiras e equiparada assim como da homologação dos lançamentos do ISSQN próprio e de terceiros.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Comissão de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e Situação de Rua no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Implanta o Programa de Modernização Administrativa-PMA na Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, revoga o Decreto nº 987, de 02 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Revoga o Decreto Municipal nº 2.573/2013 que, “Declara de utilidade pública áreas necessárias à implementação de sistema viário para viabilizar acesso a área institucional”.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 3.295/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 156.087,90 m² (cento e cinquenta e seis mil e oitenta e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados), de um imóvel situado no local denominado “Olhos D’água”, à Rodovia LMG-800, município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Urano Participações S/A.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.