Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2017
Dispõe sobre nomeação da equipe técnica e do Núcleo Gestor Municipal na revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o loteamento residencial denominado “Mariposas”, referente a uma área total de 204.886,39 m² (duzentos e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta e nove centésimos de metro quadrado), situada no lugar denominado “Fazenda Vargem do Lobo”, neste município de Lagoa Santa - Minas Gerais, de propriedade de CEMEPE - Empreendimentos e Participações Ltda.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 18.371,42 m² (dezoito mil trezentos e setenta e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), de um
imóvel situado no local denominado “Fazenda Joana Marques”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Partners Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece critérios para atendimento de alunos no Programa de Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Suspende a conversão de 10 dias de férias em dinheiro, a indenização a título de férias prêmio e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a concessão de adiantamento de despesas aos agentes públicos do Município de Lagoa Santa nos termos da Lei Municipal nº 3.963, de 07 de março de 2017, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública uma área de 12.813,65m², para fins de desapropriação, com o objetivo de implantação e posterior integração ao sistema viário municipal o trecho complementar que interliga as Ruas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.