Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre crédito adicional suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta procedimentos da outorga onerosa nos termos do § 4º, do art. 39 da Lei Municipal n.º 3.994, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o quadro de pontuação de tarefas da vigilância sanitária, constante do Anexo II do Decreto Municipal n.º 3.417 de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 4.780,00m² e suas benfeitorias para fins de desapropriação, com o objetivo de implantação de equipamentos voltados a educação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre crédito adicional suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 3.152,80 m² (três mil, cento e cinquenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados), referente ao Lote n.º 345 da Quadra n.º 29 (vinte e nove) no bairro Centro, neste Município de Lagoa Santa - Minas Gerais, de propriedade de Ricardo de Alvarenga Coelho, Leonardo Montandon Carvalho e Débora Montandon Carvalho.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento referente aos lotes n.º 200, 240 e 300 da Quadra 29, com área total de 3.152,80 m² (três mil, cento e cinquenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados) no bairro Centro, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de  propriedade de Ricardo de Alvarenga Coelho, Leonardo Montandon Carvalho e Débora Montandon Carvalho.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.406, de 08 de agosto de 2017, para correção de erro material, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 3.232,00 m² (três mil, duzentos e trinta e dois metros quadrados), situada à rua Francisco Romão - Lagoinha de Fora, neste Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Espólio de José Albano.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 2.229,58 m² e suas benfeitorias para fins de desapropriação, com o objetivo de implantação de equipamentos voltados a educação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.