Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2017
Estabelece valor de vencimento mensal para doação de cesta de alimentos aos Servidores do Poder Executivo Municipal, revoga o Decreto nº 2.853, de 10 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o regime de Plantão Especial dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que menciona, durante o período de carnaval de 2017, e dá outras providencias.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar do exercício de 2016.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 3.288/2017, de 07 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse de apresentação, análise e aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada, por órgãos ou entidades da Administração Pública e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Revoga o Decreto Municipal nº. 2.747, de 08/09/2014, que institui comissão para reformular as normas regulamentadoras da pontuação para recebimento da Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Comissão de Avaliação, Monitoramento e Acompanhamento dos contratos n. 056/2016 e n. 075/2016, formalizados com a Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o loteamento comercial denominado "Metropolitan Business Center II”, referente a uma área total de 301.300,00 m² (trezentos e um mil e trezentos metros quadrados), situado no lugar denominado “Goiabeiras”, neste município de Lagoa Santa - MG, de propriedade de Rax Participações Ltda.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.