Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2017
Suspende a emissão de ordens de fornecimento para compras de materiais e/ou aquisições de serviços no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Reconhece de interesse social, a área desapropriada pelo Decreto Municipal n.º 104, de 16 de abril de 1.996, com pagamento devidamente realizado, cujo registro ainda não se encontra em nome do Município e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui Encontro de Contas dos contratos 056/2016 e 075/2016 no âmbito do SUS Lagoa Santa/MG e cria a Comissão de Análise e Parecer, dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do Decreto Municipal n.º 3.404, de 07 de agosto de 2017, e declara de utilidade pública uma área de 338,90m² para fins de desapropriação, com o objetivo de melhoria na mobilidade urbana da rotatória de acesso ao CTCA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública uma área de 990,00m² e suas benfeitorias para fins de desapropriação, com o objetivo de implantação de equipamentos voltados a educação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece procedimentos para avaliação da Concessão Gratuita de Jazigos nos Cemitérios Públicos Municipais e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Prorroga prazo para pagamento da concessão de uso para loteamentos fechados no exercício de 2017 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.