Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei Municipal 3.994, de 12 de junho de 2017.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Delega poderes ao agente público  e as servidoras municipais  que  menciona, para  movimentaçao  financeira  dos recursos  do FUNDO  MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o "FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL 2017" no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a delegação dos atos de ordenação de despesas, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 17.845,91m² para fins de desapropriação, para melhoria e execução do plano de urbanização, constituído pelo memorial descritivo abaixo, para implantação da área de lazer (campo de futebol) para atender a região da Vila José Fagundes.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 4.224,37m², para fins de desapropriação, com o objetivo de implantação de sistema viário interligando a Ruas P no Bairro Recanto da Lagoa à Rua Tenente Aurélio Sampaio no Bairro Aeronautas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Delega poderes ao agente público e as servidoras municipais que menciona, para movimentação financeira dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº: 3.384, de 13 de julho de 2017, para correção de erro material, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Anexo I do Decreto nº 3.345, de 09 de maio de 2017,que regulamenta a lei nº 3.965, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre rateio de honorários advocatícios aos advogados públicos do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.