Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2018
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar não processados do exercício de 2017.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a notificação, a concessão de descontos e os critérios para a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCRS e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP referentes ao exercício de 2019.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova a regularização fundiária de interesse social das Quadras 36 e 37 do bairro "Vila José Fagundes", com uma área total de 6.574,35 m² (seis mil, quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta e cinco centímetros quadrados), neste município de Lagoa Santa/MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativos aos prestadores de serviço enquadrados no subitem 8.01 da Lista de Serviços da Lei Municipal nº 3.080, de 1º de outubro de 2010 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 16 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.