Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Revoga o Decreto nº. 2.687, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o quadro de pontuação de tarefas da fiscalização de obras, constante do Anexo II do Decreto Municipal nº 3.417 de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de Lagoa Santa, a ser aplicado até dezembro de 2023 em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Lagoa Santa para o exercício de 2018.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.