Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o remembramento/desmembramento referente aos lotes nº 07, 08 e 19 da Quadra 03, com área total de 3.000,00 m² (três mil metros quadrados) no bairro Condados da Lagoa, neste Município de Lagoa Santa/MG de propriedade de Clóvis Lima Calmon de Almeida e Francisco Nivaldo Sales Bessa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não processados dos exercícios de 2017 e 2018.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre servidores municipais aprovados no estágio probatório (Concurso Público 001/2012), tornando-se estáveis em seus respectivos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre cancelamento da parte da dívida fundada do Município de Lagoa Santa em função de conciliação de contas junto ao Tribunal de Justiça e de cancelamento de precatórios e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento/desmembramento referente aos lotes nº 01, 02 e 03 da Quadra 02, com área total de 1.080,00 m² (um mil e oitenta metros quadrados) no bairro Vila Pinto Coelho, neste Município de Lagoa Santa/MG de propriedade de Margareth de Alvarenga Coelho Martins.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o lançamento da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS, prevista no Título IV, Capítulo III da Lei nº 3.080, de 01 de outubro de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa servidora para responder interinamente pela área contábil da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o benefício previsto nos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.945, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 4.280, de 28 de dezembro de 2018, para fins de lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - referente ao exercício 2019, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.