Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 3.719, de 30 de novembro de 2018, que regulamenta a notificação, a concessão de descontos e os critérios para a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCRS e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, referentes ao exercício de 2019.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o lançamento a que se refere o art. 66, inciso I, e das taxas TFF, TLOS, TLAE e TLLF constantes da Lei nº 3.080, de 01 de outubro de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 16.188,45m², para fins de desapropriação, com o objetivo de ampliação da Av. Carlos Orleans Guimarães.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o loteamento denominado "Residencial Estância dos Oitis”, referente a uma área total de 50.000,00 m² (cinquenta mil metros quadrados), situado no lugar denominado “Oitis”, neste município de Lagoa Santa - MG, de propriedade de Corrêa Empreendimentos Imobiliários EIRELI, revoga o Decreto 3.742/2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o loteamento denominado "Residencial Estância dos Oitis”, referente a uma área total de 50.000,00 m² (cinquenta mil metros quadrados), situado no lugar denominado “Oitis”, neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Corrêa Empreendimentos Imobiliários EIRELI e da outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Retifica o Decreto nº 3.687, de 08 de outubro de 2018, que aprova o remembramento/ desmembramento referente aos lotes n.º 03 e 04 da Quadra 22, com área total de 1.920,00 m² (um mil, novecentos e vinte metros quadrados) no bairro Recanto da Lagoa, neste município de Lagoa Santa, de propriedade de Cacilda Fátima da Costa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o descaucionamento integral dos lotes do desmembramento do lugar denominado “Joana Marques”, na forma e condições específicas e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento do lote n.º 209 da Quadra 48, com área total de 4.600,00 m² (quatro mil e seiscentos metros quadrados) no bairro Centro, neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Partners Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Ultratech Empreendimentos e Participações Ltda., AMCLE Administração e Participações Ltda., J Jemai Administração e Participações Ltda. e Elbrus Participações Ltda.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.