Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2020
Dispõe sobre cancelamento de empenhos inscritos na Dívida Flutuante do Município como Restos a Pagar Processados e Não Processados dos exercícios de 2016, 2017 e 2018 e acerto contábil de valores que compõe a dívida flutuante e devedores diversos do Município.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Prorroga o prazo do estado de calamidade pública de que trata o Decreto nº 3.985, de 27 de março de 2020, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o loteamento residencial denominado “Recanto das Árvores”, referente a uma área total de 26.664,12m² (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro metros e doze centímetros quadrados), neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Partners Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Ultratech Empreendimentos e Participações Ltda., e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a adoção das medidas sanitárias de prevenção à proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19, durante as comemorações natalinas e de final de ano no âmbito do município e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Acrescenta servidores ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, nos dias 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.