Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas nos dias 18 e 19 de julho de 2020, intensifica a fiscalização das atividades que causem aglomeração de pessoas, em cumprimento as medidas sanitárias de prevenção à proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19, no âmbito municipal e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre cancelamento de parte da Dívida Fundada do Município de Lagoa Santa em função de regularização de pagamentos referentes ao Contrato de Financiamento 0.182.353-22/07 firmado com a Caixa Econômica Federal, atendendo decisão do Processo Cautelar 1135-74.2013.4.01.3800, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Prorroga o prazo de vencimento da Parcela Única, 1ª, 2ª e 3ª e 4ª Parcelas do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ano base 2020, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova Desmembramento referente a uma área total de 1.000,00 m² (mil metros quadrados) situado à Rua Paraíba, Bairro Joá, Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova Desmembramento referente a uma área total de 6.644,12 m² (seis mil, seiscentos e quarenta e quatro metros e doze centímetros quadrados), situado à Estrada Tarcísio Schettino Ribeiro, nº 3.000 - Vale dos Sonhos, Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a suspensão do recadastramento anual dos aposentados e pensionistas do extinto Regime Próprio de Previdência da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova Desmembramento referente a uma área total de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados) situado à Alameda das Aroeiras, Bairro Parque Residencial Vivendas, Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a intensificação das medidas sanitárias a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e pessoas jurídicas, de prevenção e combate ao Coronavírus - COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Intensifica a fiscalização das atividades que causem aglomeração de pessoas, em cumprimento as medidas sanitárias de prevenção à proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública municipal e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.