Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a proibição do uso de bebida alcoólica nos estabelecimentos comerciais abertos ao público, regulamenta as medidas sanitárias a serem atendidas por lanchonetes, de prevenção e combate ao Coronavírus - COVID-19 no âmbito municipal, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga o Decreto nº 3.497, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa Comissão Especial para escolha dos agraciados com a medalha Dr. Peter Wilhelm Lund, nos termos da Lei Municipal nº. 3.285 de 23 de maio de 2012, revoga o Decreto nº. 3.813 de 04 de junho de 2019, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 8º do Decreto nº 3.981, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga o Decreto nº 3.611, de 11 de junho de 2018 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para a regularização dos pagamentos realizados referentes ao Contrato de Financiamento 0.182.356-22/07 firmado com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 1993,19 m² e suas benfeitorias para fins de desapropriação, com o objetivo do Centro de Convivência em Saúde Mental. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Delega poderes ao agente público e ao servidor municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.